Carta de serviços / Secretaria Municipal de Fazenda
Certidão Negativa de Débitos/Positiva com Efeito de Negativa de Débitos
Atendimento: Presencial
Descrição:
Certidão de Débitos, negativa ou positiva, solicitada pelo contribuinte pessoa física ou jurídica.
Exigências:
Comparecer pessoalmente na Praça de Atendimento, por meio de acesso ao portal da Prefeitura Municipal de Maringá ou Processo digital via SEI (Tributário: Certidão Positiva com Efeito de Negativa).
Prioridade de atendimento:
Prazo para primeiro atendimento:
Prazo máximo para conclusão do atendimento:
Url da legislação que regulamenta:
LEI COMPLEMENTAR Nº 677/2007 ?? Código Tributário Municipal.
Possui agendamento prévio?
Não
Documentação necessária:
CPF, CNPJ ou número do cadastro. Cadastro de Usuário Externo para peticionamento via SEI.
Taxas para realização do serviço:
Meios para realização do serviço:
Online (Clique aqui)Descrição atendimento:
Praça de Atendimento da Prefeitura Municipal de Maringá-PR
XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230.
-Acessibilidade:
Térreo do Paço Municipal, possui rampa de acesso
Contato: Secretaria Municipal de Fazenda
Telefone: (44) 3221-1432
E-mail: sefaz_expediente@maringa.pr.gov.br