Carta de serviços / Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação
Agiliza Obras
Atendimento: Presencial
Descrição:
? o procedimento adotado para o licenciamento de obras no município de Maringá regulamentado pelo Decreto Municipal nº351/2023, baseados na Lei Municipal de Código de Edificações e Posturas Básicas nº 1.045/2016, Lei de Uso e Ocupação do Solo ?? LC nº. 888/2011, Lei de Parcelamento do Solo nº 889/2011 e de Normas Técnicas Brasileiras.
Os processos disponíveis no Agiliza Obras são: Alvará de Projeto; Alvará de Execução; Alvará de Projeto e Execução; Certidão de Conclusão de Edificação; Certidão de Construção/Habite-se; Certidão de Demolição; Comunicado de Demolição à Executar;Comunicado e Certidão de Demolição já Executada; Consulta ao CADUM; Modificação de Projeto Aprovado; Modificação Parcial de Projeto Aprovado; Regularização de Edificação Existente; Renovação de Alvará de Execução; Renovação de Alvará de Projeto.
Exigências:
Serviços prestados apenas por profissionais habilitados e com cadastro ativo na Prefeitura, a partir da declaração do proprietário (a) assinada e comprovada com cópia dos documentos originais.
Prioridade de atendimento:
Prazo para primeiro atendimento:
Prazo máximo para conclusão do atendimento:
Url da legislação que regulamenta:
Agiliza ObrasPossuí agendamento prévio?
Não
Documentação necessária:
variam conforme cada processo e estão disponíveis no portal
http://sisweb.maringa.pr.gov.br:81/formularioProcesso/home/index
Taxas para realização do serviço:
Meios para realização do serviço:
Descrição atendimento:
3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR ?? Secretaria de Urbanismo e Habitação
Contato: Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação
Telefone: (44) 3221-1290
E-mail: seurbh_expediente@maringa.pr.gov.br