Carta de serviços / Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação

2ª Via/Cópia de Contrato de Unidade Habitacional

Atendimento: Presencial

Descrição:

Permite ao usuário contemplado em Unidade Habitacional de Interesse Social, oriunda de programas municipais, solicitar cópia do contrato original de promessa de compra e venda firmado entre o usuário e o Município.

Exigências:

Abertura de processos de forma eletrônica via SEI ?? Sistema Eletrônico de Informação, tipo de processo: ??Habitação: 2ª via/Cópia de Contrato de Unidade Habitacional?.

Prioridade de atendimento:

Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados via SEI - Sistema Eletrônico de Informações.

Prazo para primeiro atendimento:

Prazo máximo para conclusão do atendimento:

Url da legislação que regulamenta:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Possui agendamento prévio?

Não

Documentação necessária:

Informações e Documentação:

http://www2.maringa.pr.gov.br/conferencia/?cod=habitacao

Taxas para realização do serviço:

Não há taxas.

Meios para realização do serviço:

Descrição atendimento:

3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR ?? Secretaria de Urbanismo e Habitação

Contato: Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação

Telefone: (44) 3221-1290

E-mail: seurbh_expediente@maringa.pr.gov.br